Sistema de Triagem Técnica e Identificação de Retenção Indevida em Intermediadoras de Pagamento

Metodologia Pericial

Fluxo institucional da auditoria técnica

Cada caso percorre um pipeline controlado de triagem a eventual medida judicial, sempre com análise humana e critérios objetivos documentados.

  1. 01

    Triagem Preliminar

    O titular registra a ocorrência pelo formulário técnico do portal. Os dados são validados cadastral e formalmente, e a solicitação recebe um protocolo único de acompanhamento. Esta etapa verifica apenas a completude e a consistência das informações — não há análise de mérito.

  2. 02

    Análise Documental

    Com o protocolo vinculado, a equipe jurídica solicita e examina os documentos de sustentação: comprovantes Pix, extratos, prints da plataforma e eventuais comunicados recebidos do operador ou da intermediadora de pagamento.

  3. 03

    Parecer de Viabilidade

    Um advogado responsável avalia tecnicamente o caso: enquadramento fático, cadeia de responsabilidade (operador, provedor de jogo e intermediadora de pagamento) e prognóstico de responsabilização solidária. O parecer é emitido caso a caso, gratuitamente e sem promessa de resultado.

  4. 04

    Medida Extrajudicial ou Judicial direta

    Havendo viabilidade, o escritório adota a estratégia cabível: notificação extrajudicial à plataforma e à processadora de pagamento, ou propositura de ação de restituição, com indicação do litisconsorte passivo adequado, podendo ocorrer o benefício ao cliente no mesmo dia.

Compromisso de conformidade

O portal não emite pareceres automáticos nem declara responsabilidade de terceiros sem análise técnica. Todos os resultados seguem o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018).